Agenda | Com Portal do MS | 15/06/2023 09h59

Combate ao trabalho infantil é foco de encontro estadual quinta-feira na Capital

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(Divulgação)

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O “III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil” será realizado nesta quinta-feira (15), a partir das 8h, no auditório da Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, na Capital. O evento, ainda em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, contará com transmissão ao vivo pela página da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) no Facebook.

Ao menos oito debatedoras fomentarão as discussões em torno do tema, que contará com a participação de representantes do Ministério Público, população indígena, sociedade civil e técnicos dos municípios de Mato Grosso do Sul que atuam diariamente com a questão.

Executada pela Secretaria Executiva de Assistência Social e apoiada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos, ambas da Sead, a ação tem o objetivo de levar para a sociedade ainda mais informações sobre o trabalho infantil e suas maneiras, bem como ampliar o conhecimento sobre legislação, fiscalização e papel da sociedade perante essa formas de trabalho.

Na sua terceira edição, o encontro reforça o chamamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que desde 2002 convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral. O mote da campanha de 2023 é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes.

Conforme a OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-as não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, sendo, antes de tudo, uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho.

As ações deste ano contam com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil). Na Sead os esforços se dão por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, com apoio da Superintendência da Política de Direitos Humanos, e na Secretaria Executiva de Assistência Social, via equipe de Referência do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).