Câmara Municipal de Brasilândia realizou a 20ª Sessão Ordinária

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A Câmara Municipal de Brasilândia realizou, nesta segunda-feira (15), a 20ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. Durante a sessão, foram apreciadas matérias de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, além de requerimentos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da qualidade de vida da população.

Matérias aprovadas;

Requerimento nº 146/2026, de autoria do Legislativo Municipal, solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 16/2026.
Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o desconto para pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões realizadas no período e condições estabelecidos na proposta.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 170 da Lei Complementar nº 3.057/2023.
Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder à Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia as dependências do Hospital Municipal Dr. Júlio César Paulino Maia, bem como doar bens móveis, visando assegurar a continuidade dos serviços hospitalares e de saúde pública prestados à população.

Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que altera dispositivos da Resolução nº 005/2024, adequando o período de funcionamento das sessões legislativas ordinárias e do recesso parlamentar.
Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. (Primeira votação).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Brasilândia/MS. (Primeira votação).
Requerimento nº 142/2026, de autoria dos vereadores Edson Pereira Costa, José Ricardo Martines Balbino, Juliane Aparecida da Silva Rodrigues e José Quintino de Souza, solicitando a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para aquisição e instalação de equipamento de internet via satélite, como Starlink ou tecnologia equivalente, no veículo utilizado pela Estratégia Saúde da Família Rural (ESF Rural), visando ampliar a comunicação das equipes, a segurança dos profissionais e a qualidade dos atendimentos prestados à população da zona rural.
Requerimento nº 143/2026, de autoria do vereador Edson Pereira Costa, solicitando estudos de viabilidade para aquisição de um consultório odontológico portátil, equipado com cadeira odontológica e demais equipamentos necessários, destinado ao atendimento da Estratégia Saúde da Família Rural (ESF Rural), ampliando a assistência odontológica às comunidades rurais do município.
Requerimento nº 144/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando estudo de viabilidade para implantação da Academia da Saúde em Brasilândia, por meio de programas e recursos dos Governos Estadual e Federal, visando incentivar a prática de atividades físicas, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da população.
Requerimento nº 145/2026, de autoria do vereador Sérgio de Lima Doó, solicitando providências urgentes para a recontratação das duas fonoaudiólogas responsáveis pelos atendimentos no Centro de Referência Médica (CRM), diante da interrupção dos atendimentos e das constantes reclamações de famílias, especialmente aquelas com crianças que necessitam de acompanhamento contínuo.
Matérias lidas;

Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Executivo Municipal.
Moção de Congratulação nº 11/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos.
Indicações verbais;

Vereador Sérgio de Lima Doó: solicitou estudo para contratação de médico especialista em Pneumologia para atendimento na rede pública municipal.
Vereador Silvio Cezar Malta: solicitou à concessionária de energia elétrica estudos para instalação de novo poste de iluminação pública, ou solução técnica adequada, na esquina da Rua Agmão Fernandes com a Rua Arlindo de Ornelas, no Bairro Jardim Oiti.
Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: solicitou providências para solucionar problema de erosão/buraco existente no prolongamento da BR-158, próximo ao Bairro Albano Thomé, bem como esclarecimentos sobre os serviços executados no local.
Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: solicitou ao Deputado Estadual Pedro Caravina e ao Presidente da CASSEMS, Dr. Ricardo Ayache, a prorrogação do vencimento da primeira contribuição referente ao reajuste aplicado aos cônjuges dos beneficiários da CASSEMS.
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