Prefeitura detalha diretrizes da intervenção no transporte coletivo
A administração municipal de Campo Grande detalha nesta terça-feira (16), às 14h, o decreto de intervenção no serviço de transporte coletivo urbano da Capital. O plano de ação será apresentado aos veículos de comunicação durante entrevista coletiva no Paço Municipal.
A medida, com validade estabelecida em até 180 dias, busca restabelecer a regularidade, a segurança e a eficiência das frotas que atendem a população diariamente. A decisão técnica e administrativa atende a uma determinação judicial e considera os apontamentos conclusivos de uma Comissão Especial de fiscalização.
As análises realizadas previamente por uma comissão administrativa constataram descumprimentos de obrigações operacionais por parte do Consórcio Guaicurus. O relatório evidenciou problemas ligados ao cumprimento de horários, deterioração dos veículos, falhas em inspeções técnicas e pendências relacionadas à documentação obrigatória.
O processo instaurado no contrato de concessão não possui caráter punitivo imediato, operando como um mecanismo investigatório e regulatório. O propósito central da intervenção é apurar as causas das irregularidades estruturais e financeiras, protegendo o interesse público.
Serviço
O detalhamento das próximas etapas, incluindo o anúncio dos profissionais escalados para a condução do processo, ocorrerá durante a coletiva de imprensa, às 14h, no Teatro Octávio Guizzo, na Prefeitura Municipal.
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