STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.
O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável. Segundo o órgão, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.
Na avaliação da AGU, a dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas.
O relator das ações é o ministro Luiz Fux. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. No entanto, um dos ministros pode pedir destaque do processo e levar o caso para julgamento do plenário físico.
-
Semana Estadual de Direitos Humanos de MS tem foco na igualdade racial
Semana Estadual de Direitos Humanos de MS tem foco na igualdade racial
-
Nova Andradina recebe van adaptada para o Projeto Conviver
Nova Andradina recebe van adaptada para o Projeto Conviver
-
São Gabriel do Oeste adota Novos Códigos de Endereçamento Postal
São Gabriel do Oeste adota Novos Códigos de Endereçamento Postal
-
Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 apresenta informações sobre a cidade
Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 apresenta informações sobre a cidade
PARCEIROS
- Domingo, 01 de Dezembro de 2024
- Geral Semana Estadual de Direitos Humanos de MS tem foco na igualdade racial Com foto Com vídeo
- Economia Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol Com foto Com vídeo
- Dourados Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 apresenta informações sobre a cidade Com foto Com vídeo
- Geral Nova Andradina recebe van adaptada para o Projeto Conviver Com foto Com vídeo
- Sábado, 30 de Novembro de 2024
- Geral No Paraguai, MS apresenta oportunidades de negócios para ambos países Com foto Com vídeo
- Geral Conferência Municipal da Cidade discute políticas públicas para o desenvolvimento Com foto Com vídeo
- Geral São Gabriel do Oeste adota Novos Códigos de Endereçamento Postal Com foto Com vídeo