Política | Divulgação | 04/11/2026 13h30

Catan quer garantir privacidade a pacientes internados em enfermarias de hospitais privados de MS

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Imagine estar internado em um hospital, fragilizado pela doença, precisando tomar banho, trocar de roupa ou passar por um exame médico, e ter que fazer tudo isso diante de pessoas desconhecidas, separadas apenas por alguns metros e sem qualquer barreira que preserve sua intimidade. Uma situação constrangedora, que pode transformar um momento já delicado em uma experiência ainda mais desconfortável.

Para mudar essa realidade, o deputado estadual João Henrique Catan (NOVO-MS) protocolou hoje o projeto de lei (162/2026) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais privados oferecerem dispositivos de separação visual entre os leitos de enfermarias coletivas, garantindo mais privacidade, intimidade e dignidade aos pacientes. A proposta prevê que os estabelecimentos disponibilizem cortinas hospitalares, biombos, divisórias móveis ou outros dispositivos equivalentes, que possam ser acionados sempre que necessário, especialmente durante exames, procedimentos assistenciais, higienização pessoal e troca de vestimentas.

O deputado destaca que a internação coloca o paciente em uma condição de especial vulnerabilidade, na qual a exposição corporal pode ocorrer em diferentes momentos do tratamento.

“Quando uma pessoa está internada, ela já se encontra fragilizada física e emocionalmente. Não é razoável que, além de enfrentar uma doença, tenha que passar pelo constrangimento de ficar exposta diante de outros pacientes ou acompanhantes durante um procedimento médico ou até mesmo nos cuidados mais básicos de higiene pessoal. A dignidade e a intimidade precisam ser respeitadas também dentro de um hospital”, argumenta o deputado.

PRIVACIDADE É UM DIREITO

O parlamentar ressalta que o direito à intimidade e à vida privada está previsto na Constituição Federal e não pode ser deixado de lado em razão das condições de uma internação coletiva. “A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Esse direito não desaparece quando alguém entra em um hospital. Estamos falando de uma medida simples, que representa respeito ao paciente e contribui para uma assistência mais humanizada”.

O projeto também estabelece que a instalação desses dispositivos não poderá comprometer a segurança dos pacientes, a circulação dos profissionais de saúde, a acessibilidade, a prevenção de infecções ou o atendimento em situações de urgência e emergência. A proposta não exige reformas estruturais nos hospitais: a intenção é permitir soluções acessíveis e adaptáveis às instalações já existentes, sem impor custos desproporcionais aos estabelecimentos.

Caso a lei seja aprovada e publicada, os hospitais privados terão prazo de 180 dias para realizar as adequações necessárias. O descumprimento estará sujeito às sanções previstas na legislação sanitária e de proteção e defesa do consumidor.

“Não estamos propondo grandes obras ou mudanças complexas na estrutura hospitalar. Estamos falando de cortinas, biombos e divisórias, recursos simples que podem evitar situações humilhantes e garantir um pouco mais de conforto a quem já está passando por um momento difícil. Afinal, a dignidade humana não pode ser suspensa durante uma internação”, conclui o deputado.?

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